Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade

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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2018/2019

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A ação social escolar aplica-se a todos os alunos pertencentes a agregados familiares integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de abono de família.

Estes alunos têm os seguintes benefícios:

Medida

Escalão A

Escalão B

Escalão C

Manuais Escolares

5.º e 6.º anos

Gratuitidade

(art.º 170 da Lei n.º 114/2017)

Manuais Escolares

(Bolsa)

7.º ano

176,00 €

88,00 €

44,00 €

8.º e 9.º ano

154,00 €

77,00 €

38,50 €

Material escolar (5.º ao 9.º ano)

16,00 €

8,00 €

0,00 €

Refeições (5.º ao 9.º ano)

1,46 €

0,73 €

0,00€

Transportes (apenas alunos NEE)

100%

Os manuais dos alunos de 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º anos, serão entregues, ao encarregado de educação do aluno, através da apresentação do respetivo vaucher e numa das livrarias aderentes ao programa MEGA, ou no caso dos manuais reaproveitados, na Papelaria da escola sede - Escola Básica Eugénio de Andrade, mediante a apresentação do vaucher respetivo (emitido da plataforma MEGA) e do cartão de cidadão do encarregado de educação.

Os manuais dos alunos de 7.º, 8.º e 9,º anos, serão entregues, ao encarregado de educação do aluno, na Papelaria da escola sede - Escola Básica Eugénio de Andrade, mediante a apresentação do cartão do cidadão e a assinatura do Termos de Utilização de Manuais Escolares.

Os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo beneficiam das medidas previstas no Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (e respetivas alterações) através de verbas provenientes da Câmara Municipal do Porto.

Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) da educação pré-escolar e até ao 9.º ano de escolaridade beneficiam de todas estas medidas de acordo com o respetivo escalão de abono de família, à exceção do transporte que é gratuito e da responsabilidade da ação social escolar nos termos do 13.º do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.

Porto, 6 de agosto de 2018.

O Diretor

Emídio Isaías